O instrumento faz parte de uma política do governo do Estado, pautada na construção de políticas públicas específicas e exclusivas. O selo identifica que o produto contribui para a atividade rural de diversas famílias. Quanto maior esta relação, maior a ligação entre o produto e seu local de origem.
A imagem que será utilizada já está definida e, o mais importante, que consiste no processo de validação desta imagem, está em andamento. Entre novembro e dezembro há uma agenda de eventos periódicos pelo Brasil, que contarão com empreendimentos da Bahia voltados à promoção do selo e à criação de uma identidade com relação aos grupos de agricultura familiar que irão utilizá-lo.
Além disso, a Superintendência de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura vem tentando articular o uso desse selo junto a parceiros. Nos últimos meses, foi formado um Comitê Gestor do Selo, voltado a estabelecer atividades e regras. Formado por várias entidades sociais, inclusive a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
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Algumas das normas já foram constituídas, como a associação do selo a qualquer produto da agricultura familiar (como por exemplo, a Cachaça Abaíra, produzida por cooperativas da região). Ele não pode ser ligado a produtos relacionados à mão-de-obra escrava ou infantil.
Além deste, tem como princípios básicos o pagamento de preço justo, a organização democrática dos produtores (cooperativas e associações) e a proteção ao meio ambiente. Caso as regras sejam descumpridas, o selo pode ser perdido pelo estabelecimento em qualquer momento.
A certificação com selos de origem é uma prática que surgiu da necessidade de identificação da procedência dos alimentos, permitindo ao agricultor um produto diferenciado e mais valorizado, estabelecendo uma relação de confiança com o consumidor.
Na Europa, foi criado o Denominação de Origem Controlada (DOC), instrumento de controle de determinados produtos. DOC é a designação atribuída em Portugal aos vinhos tradicionalmente produzidos em uma área geográfica definida, e segundo regras estabelecidas por lei.
Este método garante o rigoroso controle de todas as fases do processo de produção, de forma a garantir a qualidade dos vinhos de cada região demarcada. O selo não poderia ser considerado DOC, principalmente por não ser voltado a um produto específico. Além disso, ele é um selo de identidade, mas não de origem controlada.
