Sem matrícula dos imóveis, agricultores do Distrito Federal não conseguem fazer o CAR

Maior parte das propriedades pertencem à Terracap e à União; Seagri diz que agricultores não precisam se preocupar, responsabilidade é dos proprietáriosO Sistema de Cadastro Ambiental Rural já está funcionando, mas a realização do cadastro, em si, não vai ser fácil para os proprietários do Distrito Federal. Boa parte das mais de 19 mil propriedades rurais do Distrito não pertencem oficialmente aos agricultores. Cerca de 13 mil à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), empresa estatal que administra as terras da região.

O produtor José Guilherme Brenner mostra as dificuldades enfrentadas na primeira semana em que a obrigação de regularizar ambientalmente as propriedades brasileiras está valendo. Ele está começando a conhecer o sistema para preencher o CAR e regularizar a propriedade de 500 hectares. Mas não recebeu muita informação sobre como funciona a ferramenta.

– A única coisa de que se teve notícia é sobre o processo complexo das informações geográficas, é um processo demorado. É necessário ter alguém dedicado a isso, possivelmente contratar alguém e ver o problema do custo – relata Brenner.

Além das propriedades rurais pertencentes à Terracap, outras cinco mil propriedades estão em áreas da União e uma pequena parcela são áreas particulares. Por isso, o acesso ao Sicar não está funcionando.

– É exigido o número de matricula do Incra para fazer o cadastro. Sem isso, a propriedade rural esbarra nesse problema – explica o diretor-executivo da cooperativa Coopa-DF, Claudio Malinski.

De acordo com a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), os produtores não precisam se preocupar nem com o cadastro nem com os custos, tudo será responsabilidade do proprietário da terra.

– Nas áreas de propriedade da Terracap, o proprietário é quem se responsabiliza, o mesmo vale para as propriedades da União. Nas áreas que foram ocupadas, não é preciso se preocupar, o proprietário é que deve ter a obrigação de fazer isso – diz a assessora técnica da Seagri Alba Evangelista Ramos.

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