O auditório do Senar/Famato esteve cheio de pessoas interessadas em debater um tema relevante para o setor produtivo. Afinal, a regularização fundiária é o primeiro passo para quem busca segurança jurídica das propriedades rurais e a aquisição de documentos como o cadastro ambiental rural e a licença ambiental.
? O seminário é muito importante. A falta da regularização fundiária causa desdobramentos, como o impedimento da emissão de cadastros ambientais rurais, licenças ambientais, financiamentos e investimentos. O tema é bastante complexo e é preciso imediatamente iniciar a busca de soluções ? disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado.
Em Mato Grosso a regularização caminha em ritmo abaixo do esperado. Além da extensa área territorial do Estado, com mais de 90 milhões de hectares, o desempenho é comprometido pela grande quantidade de sobreposição e deslocamento de títulos de posse (emissão de mais de um título para a mesma área e a titulação de uma propriedade em município diferente da localização real).
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De acordo com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a solução deste problema depende inicialmente de duas etapas. A primeira é a digitalização cartográfica de todas as propriedades, processo em fase adiantada, com 65% do território do estado mapeados. Já a segunda etapa requer a sustentação jurídica das medidas que precisarem ser adotadas.
Além da regularização dos títulos, o seminário também debate assuntos como as exigências para o licenciamento ambiental e os entraves que atrasam o cadastramento rural. Entre eles o georreferenciamento das propriedades – cerca de seis mil processos estão sob reanálise na superintendência do Incra no Estado.
O primeiro Seminário de Assuntos Fundiários e Ambientais de Mato Grosso segue até sexta, dia 10, com um objetivo: encontrar soluções e elaborar propostas que possam melhorar o atual cenário encontrado no Estado.
