Começou a tramitar no Senado projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção do PLC 7/2017 é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. Caberá ao poder público determinar parâmetros para a certificação do cacau de categoria superior.
Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade no produtor. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre si e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.
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O deputado Evair de Melo (PV-ES), autor da proposta, explica que, segundo dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, apenas 3% da produção brasileira de cacau é do tipo cacau fino. Há, portanto, oportunidades para expansão brasileira nesse mercado de produto superior. No entanto, o Brasil não está na lista de produtores de cacau fino da Organização Internacional do Cacau e, segundo o deputado, o conceito de cacau fino usado aqui não corresponde aos padrões internacionais.
