Senado aprova MP 615, que beneficia setor sucroalcooleiro

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara – o que “seria inútil”, na avaliação do presidente Renan Calheiros, pois a MP vence no próximo dia 16 e a Câmara não teria tempo para analisar as mudanças. Portanto, foi mantido o texto que veio da Câmara, com as modificações aprovadas pelos deputados. Eles retiraram da MP vários temas, que tinham sido acrescentados pelo relator, senador Gim (PTB-DF).

Entre os benefícios, está a subvenção de R$ 12 por tonelada de cana de açúcar, com limite de dez mil toneladas por produtor, e de R$ 0,20 por litro do etanol. A medida se refere à safra 2011/2012. Agora, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas os produtores do Nordeste já podem solicitar a subvenção para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o dia 29 de novembro.

Foram mantidos na MP:
• Parcelamento para bancos e seguradoras de dívidas do PIS e da Cofins, vencidas até 31 de dezembro de 2012;
• Reabertura até 31 de dezembro de 2013 do prazo de adesão ao chamado Refis da crise, programa que permite a renegociação de dívidas por empresas com débitos fiscais federais;
• Direito à exploração do serviço de táxi a ser transferido, por herança, aos familiares do titular, durante o período de validade da concessão;
• Autorização de financiamento para a renovação e implantação de canaviais;
• Subvenção de R$ 12 por tonelada a produtores de cana afetados pela estiagem, no limite de 10 mil toneladas cada um;
• Subvenção a destilarias de etanol com produção voltada ao mercado interno. São R$ 0,20 por litro produzido e comercializado na safra 2011/2012;