Serão regularizadas as ocupações de áreas de até 1,5 mil hectares, e podem ser beneficiadas pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras. A matéria será agora encaminhada à sanção presidencial.
Alegando urgência na regularização fundiária em propriedades da Amazônia, a relatora, senadora Kátia Abreu, acatou na íntegra o texto enviado pela Câmara. Porém, a bancada ambientalista reagiu, alegando que as alterações no texto enviado pelo governo legalizariam a grilagem de terras. Alguns senadores sugeriram que o assunto fosse apresentado por meio de um projeto de lei e não de medida provisória. Mas houve quem não concordasse.
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A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, apresentou emendas, restringindo a regularização a propriedades de até 400 hectares, estabelecendo vistoria prévia para conceder o título da terra, e estabelecendo prazo mínimo de dez anos para que todos os agricultores possam vender as terras.
A senadora Marina Silva também fez um apelo aos senadores para que aprovassem os destaques. Caso contrário, ela afirmou que iria pedir ao presidente Lula para que vetasse a medida provisória.
