A proposta foi aprovada em 29 de abril pela Câmara dos Deputados, por 320 votos a favor e 135 contra, após intenso debate. Ela revogou o Decreto 4.680/03, que obrigava a utilização do símbolo.
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O novo projeto de lei prevê que as empresas divulguem a presença de OGM caso ele ultrapasse 1% na composição final.
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