O relator do texto, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), informou que um acordo foi feito para que outros temas sejam incluídos na renegociação na semana que vem.
? Estão assegurados pelo governo os avanços que nós queríamos incluir neste momento e ficou para a próxima semana, na Medida Provisória que aportar na Casa, que iremos incluir a fruticultura e a carnicicultura no refinanciamento para que se possa contemplar todo o setor ? disse o parlamentar.
A principal alteração no projeto, feita pela câmara e confirmada pelo Senado, é a mudança no indexador das dívidas para quem está incluído na chamada Dívida Ativa da União. A proposta inicial era a de cobrança pela Taxa Selic, de 13% ao ano, mas os parlamentares aprovaram a indexação pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano.
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O governo é contrário à medida e lideranças da base governista admitem até a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto.
? A taxa Selic é bastante diferente da TJLP. A TJLP é uma taxa de investimento, para financiar a atividade produtiva e não deve remunerar a cobrança de dívida de quem não pagou. Essa questão, o governo ainda está analisando ? disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)
Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) acredita que a alteração no modo de cobrança será sancionada pelo presidente Lula, já que não se trata de um caso único. Segundo ele, há pelo menos outras quatro renegociações indexadas pela TJLP.
