A intenção do relator da matéria (PLS 337/09) foi anunciada ao final de audiência pública sobre o tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
? Na Paraíba, costumamos dizer que não vamos combater a seca, pois não temos poderes para isso, mas sim criar os meios de conviver com ela ? disse Lucena.
Durante a audiência, o representante da Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda, Diogo Lousa Borba, informou que dois dos três produtos cuja isenção está prevista no projeto de lei já têm alíquota zero de IPI. O único item que ainda é tributado, com alíquota de 5%, é o aparelho de destilação, uma vez que ele pode ser empregado em processos com álcool e hidrocarbonetos, além de usado no processo de purificação da água.
Por isso, Cícero Lucena antecipou que pretende incluir uma nova emenda no projeto, para estabelecer a isenção apenas aos aparelhos usados no processo de purificação da água. Apesar de o representante da Receita haver defendido a adoção de mudanças por meio de decretos presidenciais, que seriam mais fáceis de alterar, o Senador insistiu na necessidade de se aprovar um projeto de lei sobre o tema.
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No início da audiência, o coordenador nacional do Programa Água Doce, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Renato Saraiva Ferreira, disse que atualmente se verifica a tendência, no semiárido nordestino, de barreiros e açudes secarem mais rapidamente. Por isso, a seu ver, cresce a importância de utilização da água salobra – devidamente tratada – dos poços da região. Para ele, um sistema de osmose inversa pode ajudar a combater problemas como a mortalidade infantil, desde que a gestão dos aparelhos seja feita por uma comunidade organizada.
O pesquisador Gherman Araújo, da Embrapa Semiárido, concordou com o potencial benefício dos aparelhos previstos no projeto de lei. Em sua opinião, o maior desafio que se enfrenta na região é o de garantir “segurança hídrica para o semiárido”. Ele recordou ainda que todos os países do mundo enfrentam problemas de escassez e má distribuição da água.
Ainda na audiência, Adriana Melo Alves, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Programas Regionais do Ministério de Integração, considerou “muito bem-vinda” a isenção de IPI estabelecida no projeto.
