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Senado quer mais tempo para discutir unificação das alíquotas de ICMS

Governo federal prevê mudança gradativa do imposto até 2015O projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi novamente discutido nesta terça, dia 19, em Brasília. A proposta foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas deverá ser votada somente em abril. O governo federal prevê a mudança gradativa do imposto até 2015. Com a falta de consenso entre os governadores sobre o tema, o Senado quer mais tempo para discutir a questão.

O único ponto em comum é a necessidade de cautela antes de o Congresso Nacional votar a unificação do imposto. A mudança acabaria com a chamada guerra fiscal, prática de concessão de incentivos para estimular a economia e o desenvolvimento regional. O governador do Rio Grande do Sul, por exemplo, é favorável a unificação do imposto sobre circulação de mercadorias em 4% para todos os Estados.

— Nós, do Estado do Rio Grande do Sul, com esta proposta que está sendo feita, nós não ganhamos nada a curto prazo. Até perdemos. Mas nós achamos que o impulso dado por esta proposta para o combate à guerra fiscal é um impulso extraordinariamente positivo que devemos procurar preservar, constituindo aqui uma “consertação” positiva para que cheguemos a uma boa possibilidade de votação — afirma o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

Uma audiência pública para tratar do assunto, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, está prevista para a próxima quinta.

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