O projeto foi elaborado em 2003 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com assessores técnicos do Senado, o programa possui os seguintes objetivos: inserção competitiva de pequenos e médios fornecedores no mercado; ampliação do acesso ao crédito bancário; apresentar alternativas para escoamento e armazenamento da produção; incentivar a associação dos trabalhadores; prestação de assistência técnica especializada e melhorar as condições desses trabalhadores e de seus dependentes.
Para obtenção de crédito, o projeto salienta que precisam ser observados alguns critérios, como adimplência do tomador; preservação do meio ambiente e vedação de recursos para propriedades que tenham tido algum registro de trabalho escravo ou infantil.
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? Estas cláusulas funcionam como uma trava à concessão de crédito ? explicou um assessor técnico.
Esses assessores consultados pela Agência Estado informaram que não há um padrão definido no projeto para determinar o pequeno e o médio fornecedor de cana, o que deve ser mencionado em etapas posteriores. O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
