A proposta trata de temas como inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, animal e seus derivados, os seus subprodutos e resíduos de valor econômico e a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias. O senador disse acreditar que a proposição ajudará na trajetória de prosperidade e eficiência do agronegócio brasileiro. De acordo com ele, a sua consolidação constituirá um instrumento essencial para sintetizar o conteúdo das normas brasileiras.
? Além disso, será possível extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados. Acredito que haverá mobilização em busca de uma legislação mais sucinta, coesa, clara e atualizada ? assinalou o parlamentar.
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Ele lembrou haver normas editadas desde a década de 1930 e que, além disso, há várias alterações nos diversos normativos, o que faz com que o usuário desses diplomas legais necessite se desdobrar para entender a legislação aplicável. O senador considera que o texto embora bem elaborado, deve ser um ponto de partida para uma ampla discussão com a sociedade.
