O projeto acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica (lei 7.565/86) de modo a permitir a entrada em operação, sem prévia homologação da Aeronáutica, de aeronaves com matrícula brasileira convertidas para combustíveis vegetais.
A proposta de Osmar Dias já foi examinada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). O relator da matéria nesse colegiado, o senador João Tenório (PSDB-AL), apresentou substitutivo que concede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o direito de fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para a aviação civil, desde que elas privilegiem a preservação do meio ambiente, como o uso de combustíveis não fósseis e renováveis.
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No substitutivo aprovado pela CI, Tenório também suspende o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes sobre peças, componentes, ferramentas, insumos e matérias-primas usados em aviões agrícolas de combustível não fóssil e de fonte renovável.
