Um projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) quer proibir o registro e a comercialização de agroquímicos que sejam considerados mais tóxicos daqueles produtos já registrados. O PL 4231/2019 ainda limita a liberação de defensivos em dez novos registros por ano.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que em 2019, o governo ‘estimulou uma expansão extraordinária do número de agrotóxicos autorizados no Brasil’.
- ‘Cidade acha que o campo usa muitos agrotóxicos porque não o conhece’
- Brasil registrou apenas duas moléculas novas de agrotóxicos em 2019
“Entendemos que o uso de coquetéis de agrotóxicos resultarão em desequilíbrio ambiental que levará ao consumo cada vez mais crescente de novos agrotóxicos, com graves prejuízos sobre o meio ambiente, elevando os custos de produção e sem necessariamente elevar a produtividade das atividades agropecuárias”, diz no projeto de lei. O senador afirma ainda que a elevação de liberações de agroquímicos poderia desenvolver resistência na fauna e flora.
O projeto foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sendo que nesta última terá caráter terminativo. Ou seja, se for aprovado sem recursos ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Novo marco regulatório
Devido ao novo marco regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi ampliado de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica dos agrotóxicos, além de incluir o item ‘não classificado’, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, por exemplo, os produtos de origem biológica. Uma cartela de cores ajudará ainda mais na identificação dos riscos.
A classificação em função da toxicidade aguda foi determinada e identificada com os respectivos nomes das categorias e cores no rótulo dos produtos, de acordo com o estabelecido abaixo:
- Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha.
- Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha.
- Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela.
- Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul.
- Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul.
- Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde
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A classificação toxicológica de um produto poderá ser determinada com base nos seus componentes, nas suas impurezas ou em outros produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória). Confira no exemplo abaixo:
Uso de agroquímicos no mundo
Um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicou que o Brasil ficou na 44º posição em um ranking sobre uso de defensivos agrícolas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no Brasil foi de 4,31 quilos de defensivos por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).
Combate à desinformação
Recentemente, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu combater a desinformação sobre o uso de defensivos agrícolas no país. Para a ministra, existe um viés ideológico no compartilhamento de informações que só traz prejuízos para o país.
Ela lembrou ainda que os produtos brasileiros são seguros e continuam a ser exportados para outros países. “O Brasil exporta para 192 países no mundo. Se a gente tivesse os limites de resíduos acima do permitido, a gente estaria exportando nossos produtos?”, questionou.
Ela também explicou que, com a regulamentação de mais produtos, o agricultor tem usado menos defensivos agrícolas: “A gente tem aí um acompanhamento que mostra que com a liberação de mais moléculas, o produtor vem usando menos, porque está usando produtos melhores. Ao invés de estar pulverizando uma ou duas vezes mais a sua lavoura com produtos que não têm mais efeito como deveriam ter”.
