Os parlamentares cobraram o cumprimento de compromissos que teriam sido assumidos pelo governo federal, como o pagamento de indenizações a produtores que tiveram áreas desapropriadas para a formação de reserva indígena.
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Waldemir Moka relatou que os produtores esperam receber não apenas pelas benfeitorias existentes nas fazendas, mas também sobre o valor da terra nua, conforme teria sido acordado quando de visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao Mato Grosso do Sul.
– Há um compromisso firmado de que essas terras, desde que comprovada a titularidade, seriam indenizadas pelo valor da terra nua e das benfeitorias. Mas essa discussão caiu no vazio – disse Moka.
Maria Augusta Assirati disse não conhecer a posição final sobre o caso, por não ser a Funai o órgão responsável pelo pagamento de indenizações. No entanto, ela observou que a União já paga por benfeitorias, mas reconheceu que isso não tem sido suficiente para evitar conflitos e se disse favorável à compensação financeira para cobrir danos gerados pela desapropriação.
– Não é razoável pensar em garantir direitos dos indígenas às suas terras de ocupação tradicional e pagar única e exclusivamente o valor de benfeitorias [existentes nas terras desapropriadas], como nos casos de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde as pessoas têm títulos. Pelo que está na Constituição, esses títulos são nulos, mas temos que lidar com a realidade dessa impossibilidade de levar a cabo a demarcação das terras indígenas para essas pessoas que minimamente tem um título na mão – disse a presidente da Funai.
A demarcação de reservas indígenas é um direito constitucional, mas também uma ação que contribui para a proteção ambiental e a regularização fundiária, reduzindo os desmatamentos e a exploração ilegal de madeira, acrescentou.
Situação das terras no país
A presidente da Funai apresentou um panorama das demarcações de terras no país. O levantamento aponta que o Brasil possui 537 áreas consideradas indígenas, deste total 419 estão regularizadas, cinco homologadas, 37 delimitadas e 66 foram declaradas pelo Ministério da Justiça. Outras 108 áreas ainda estão sendo estudadas pelo órgão. Maria Augusta Assirati ainda firmou que concorda com a inclusão do parecer de outros órgãos federais nos processos demarcatórios, desde que a Funai permaneça a frente da decisão.
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– Nós não somos contrários a qualquer pensamento, reflexão ou busca de qualificação do processo de demarcação, desde que isso não tenha contradição com o Decreto 775, porque o ministro [da Justiça José Eduardo Cardozo] já afirmou que esse decreto não será alterado, e desde que isso não sirva para impedir ou interferir a demarcação das terras indígenas – disse Maria Augusta.
Em resposta a um questionamento do senador Blairo Maggi, Maria Augusta Assirati explicou que a delimitação de novas reservas já leva em conta o crescimento demográfico da população indígena e revelou que muitas áreas demarcadas antes de 1988 eram incompatíveis com possibilidade de reprodução das comunidades tradicionais.
Audiência
Na condução do debate, o presidente da CRA, senador Benedito de Lyra (PP-AL), anunciou para o próximo dia 21 a realização de audiência pública com o ministro da Justiça e disse esperar que José Eduardo Cardozo esclareça questionamentos dos senadores que ainda ficaram sem resposta.
Ele também se aliou aos colegas nas preocupações com o agravamento dos conflitos no campo e pela urgência de soluções.
– O que desejamos é um processo pacífico entre aqueles que produzem e os povos indígenas – sintetizou.
