Governo do estado atende a pressão do setor produtivo e destinará 100% dos recursos do Fethab às obras de infraestrutura rodoviária e logística
Durante uma reunião com o setor produtivo do estado, na manhã desta terça-feira (20), o governo de Mato Grosso indicou que pretende atender ao pedido do setor para que os recursos obtidos com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Commodities e Adicional (Fethab 2) sejam destinados exclusivamente e totalmente à obras de infraestrutura rodoviária e logística. Com isso, a meta do governo é reformar e construir 4 mil quilômetros de estradas em quatro anos.
A posição do Poder Executivo foi reafirmada e reiterada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, em resposta a reclamação realizada pelo setor produtivo na semana passada para que os R$ 700 milhões arrecadados por meio do Fethab 1 e 2 sejam aplicados inteiramente em obras de infraestrutura e logística. “Ficou acordado que o fundo será 100% para infraestrutura e logística. esta era uma demanda do setor e vim aqui com a missão de acatar e demonstrar isso”, afirma Duarte.
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Os recursos são cobrados por meio de alíquotas sobre a unidade padrão fiscal semestral de quatro culturas: soja, algodão, pecuária e madeira. Alguns produtores de soja relataram que as taxas do Fethab 1 e 2 juntas chegam a R$ 1,65 por saca de soja. “O setor aceitou o aumento do valor, que á algo incrível e nos deixa muito feliz, porque representa um voto de confiança em nosso trabalho”, afirma Duarte.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, a confiança no trabalho realizado pelo Marcelo Duarte, à frente da secretária existe sim, já que ele foi integrante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), mas o produtor não está contente e nem ao menos aceitou de bom grado este aumento. “Esta elevação no valor, chegando a R$ 1,65 por saca foi imposta por meio de um decreto, ninguém ficou contente. Mas, sabemos que o Duarte faz um trabalho sério à frente da secretaria, justamente porque traz agilidade aos processos. O produtor está engolindo isso tudo e queremos, pelo menos, que nossas exigências quanto ao uso destes recursos sejam atendidas”, garante Da Rosa.
Além de exigir que os recursos do Fethab sejam usados exclusivamente nas áreas de infraestrutura e logística, o setor também pede para que o prazo de cobrança do Fethab adicional (Fethab 2), caia de 2022, como está previsto atualmente para no máximo até 2018. “Vim aqui acatar essa demanda sobre o uso dos recursos. Agora quanto ao prazo ser até no máximo 2018, irei tratar com o governador e depois traremos para discussão”, reitera Duarte.
Logística ruim
Em meio às estas discussões sobre o uso dos recursos na infraestrutura rodoviária e logística, a última pesquisa feita pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), apontou que quase 60% das rodovias do Brasil apresentam algum tipo de problema. Foram mais de 103 mil quilômetros analisados e entre as principais dificuldades encontradas estão pavimentos ruins, sinalização inadequada e falhas na geometria da via. Apenas 12% do total foram considerados pavimentados e com boas condições logísticas.
Segundo Rui Prado, presidente da Famato, o Mato Grosso é um estado onde tudo é muito caro, devido a sua localização, e por isso a logística ainda é algo complicado, que encarece o frete e reduz a competitividade do maior produtor de soja do país. “O governo tem que ser parceiro, já que o agronegócio é a base da economia do estado e todos nossos produtos são transportados pelas estradas. É muito importante que estes recursos não sejam usados para outras funções a não ser a construção de novas estradas, pavimentação e também conservação dessas estradas”, garante Prado.
Duarte concorda que o Mato Grosso possui uma das piores malhas rodoviárias do país. Segundo ele, o governo atual já construiu 700 quilômetros de estradas, algo significativo, mas que a meta é ainda mais elevada. “O governador colocou a meta de construir quatro mil quilômetros em quatro anos. Ser um número histórico e talvez nunca visto em Mato Grosso, quatro mil quilômetros entre restaurados e asfalto novos”, relembra Duarte.
Entenda todo o caso
Desde 1997 os produtores do estado são obrigados a colaborar com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Desde o inicio, os recursos seriam destinados (em tese) para melhorias na infraestrutura das rodovias para melhorar a logística do estado.
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Recentemente o governo do estado apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio da Mensagem nº 91/2016, uma proposta de alteração da Lei nº 7263/2000 (Fethab). A proposta era que:
I – 30% do Fethab ORIGINÁRIO (Fethab 1) será destinado para despesas obrigatórias, essenciais, e outros investimentos do governo;
II – 20% do Fethab ADICIONAL (Fethab 2) será destinado para despesas de infraestrutura em habitação, saneamento e mobilidade urbana;
III – O prazo de cobrança do Fethab 2 será até 31/12/2022;
IV – Os valores cobrados do Fethab 1 deverão permanecer entrando na conta única do estado até 31/12/2018.
A Famato e a Aprosoja se posicionaram contrárias a todas estas propostas de alterações apresentadas pelo Governo do Estado, e exigiram o seguinte:
I – 100% dos valores cobrados no Fethab 1 e Fethab 2 devem ser aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística de transporte (construção, restauração e manutenção das rodovias estaduais);
II – O prazo de cobrança do Fethab 2 deverá ser somente até 31/12/2018;
III – Os valores cobrados no Fethab 1 e Fethab 2 não deverão entrar na conta única do estado, e sim serem abertas contas específicas para estas contribuições.
Daniel Popov, de São Paulo com informações de Pedro Silvestre de Mato Grosso
