Agência Brasil ? Sergipe apresenta um dos melhores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. Ao mesmo tempo, convive com problemas crônicos no setor de saúde pública e educação, que estão aquém do esperado pela população. O que está sendo feito?
Marcelo Déda ? Nós fizemos, no primeiro governo, o trabalho mais completo e complexo dentre todos os 27 Estados brasileiros em relação a uma reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) naquilo que compete ao Estado. Montamos o paradigma legal, encaminhando à Assembleia Legislativa projetos de leis que, aprovados, redefiniram o funcionamento dos entes que integram o SUS em Sergipe. Nós definimos a responsabilidade do Estado, estabelecemos as responsabilidades dos municípios e precisamos, ali, as competências de cada ente para que a sociedade possa acompanhar e cobrar as responsabilidades de cada ente governamental. Também fizemos uma reforma no modelo de gestão, criando fundações de saúde pública. Temos hoje funcionando a Fundação Hospitalar, a fundação da área de laboratórios e exames e a fundação para a área de formação continuada. Quer dizer, aquela convocação que o governo federal fez, no início do segundo mandato do governo Lula, atendemos e realizamos. Ao lado disso, investimos mais de R$ 300 milhões na reconfiguração da rede física [de saúde] do Estado, ampliando e reformando hospitais, construindo 102 centros de saúde da família das quais já entregamos a metade para ajudar e qualificar na melhoria da saúde básica, construímos dois novos hospitais regionais e investimos na modernização do Hospital Central do Estado. Fizemos o dever de casa, o Estado investiu e se preparou para que pudesse realizar as alterações e as mudanças, tanto no paradigma legal como na prática cotidiana e na prestação dos serviços de saúde, para que fossem capazes de melhorar a oferta da qualidade da saúde pública.
ABr ? Governador, como fazer tudo o que precisa ser feito quando o governo federal realiza cortes vultosos no Orçamento de 2011, com consequências para os Estados?
Déda ? Essa é uma preocupação de todos os governadores. Os cortes anunciados pelo governo federal nos obrigam a reanalisar a nossa própria execução orçamentária. Em Sergipe, no início do governo, determinamos uma contenção de gastos equivalente a 13% do orçamento aprovado para 2011. Isso equivale a aproximadamente R$ 900 milhões contingenciados. A nossa perspectiva é que será um ano difícil e, nesse sentido, nosso esforço é reduzir despesas de custeio, controlar e qualificar o gasto público e preservar planos de investimentos. Mesmo assim, a nossa prioridade em 2011 será a conclusão de todos os empreendimentos iniciados no governado passado. Temos, ainda, vários empreendimentos que estão em fase de conclusão, que vamos estabelecer como tarefa principal de 2011, que será duro. Vamos deflagrar, a partir do segundo semestre, as licitações para a continuidade dos nossos projetos administrativos e para os novos projetos em elaboração para o segundo governo. Portanto, estamos com a tarefa de continuar planejando e nos preparando para que os problemas sejam superados ainda em 2011 a fim de que tenhamos, a partir de 2012, uma situação razoavelmente reenquadrada. Até porque, com todos os cenários que temos aí, o Brasil ainda aponta uma perspectiva de crescimento razoável, algo em torno de 4%. Se você considerar que a base sobre a qual se calcula esses 4% é o crescimento recorde em 2010, que ultrapassou os 7%, há a perspectiva de um crescimento sustentável. Nesse sentido, o Estado está administrando suas expectativas com responsabilidade, preservando a saúde fiscal do governo e buscando encontrar formas que viabilizem a manutenção do nosso planejamento estratégico que prevê investimentos na área social, como prioridade, e na infraestrutura econômica para que possamos atravessar esse bom momento que vive o Nordeste e o Brasil.
Notícias Relacionadas
ABr ? O Estado está preparado para atender o aumento do fluxo de turistas?
Déda ? O Estado tem trabalhado ao longo dos últimos quatro anos de forma planejada. Estão em andamento fortes investimentos na infraestrutura turística. Definimos três eixos de investimentos e dois deles praticamente cumprimos no primeiro governo. O primeiro, que foi a integração do litoral sul do Estado à capital [Aracaju], quando fizemos obras de relevância como a Ponte Fernando Silgueira, que custou algo em torno de R$ 60 milhões, em parceria com o Ministério do Turismo. Construímos isso, e integramos o litoral sul à capital. A segunda etapa era integrar o litoral sul ao litoral norte da Bahia, viabilizando uma plena integração da Linha Verde, na Bahia, com a infraestrutura rodoviária do Estado pelo litoral sergipano. Estamos construindo, neste momento, a maior ponte do Nordeste, que é a Gilberto Amado, um investimento no valor de R$ 110 milhões, que terá um vão de 1,7 quilômetro, e que viabilizará a aproximação mais intensa de turistas que utilizam automóveis e ônibus, que se deslocam ao nordeste da Bahia, e que poderão acessar o nosso Estado. Além disso, vamos tirar o fluxo turístico da BR-101. Outro grande investimento foi a recuperação de 216 quilômetros de rodovias degradadas, ligando Aracaju ao segundo destino turístico do Estado, que é a cidade de Canindé do São Francisco, onde está a Usina de Xingó, e o Cânion do São Francisco. O terceiro eixo, que faremos nesse segundo governo, é a integração do litoral norte, que faz divisa com Alagoas. Além disso, temos outros investimentos em vista junto com o Prodetur [Programa de Desenvolvimento do Turismo] em cidades do interior e para as obras no Aeroporto de Aracaju, com a ampliação da pista e uma nova estação de passageiros que somarão algo em torno de R$ 250 milhões. A perspectiva é criar condições estruturantes para que o turismo não seja apenas uma onda a partir de determinada situação, mas um crescimento sustentado.
ABr ? Existe a possibilidade de o governo estadual compensar eventuais perdas de arrecadação com aumento de impostos e tributos?
Déda ? Faz dez anos que estou no Executivo. Fui duas vezes prefeito de Aracaju, e estou começando meu segundo mandato como governador. Ao longo dessa década, não criei novo tributo nem implantei qualquer majoração de taxas ou tributos. O nosso trabalho, ao contrário, tem sido de desonerar certos setores da produção, em especial as micro e pequenas empresas, que têm no Estado de Sergipe um dos melhores ambientes, porque nós incorporamos integralmente o Estatuto da Micro e Pequena Empresa dando tratamento diferenciado e isentando de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] aquelas empresas que se enquadram neste conceito. A nossa luta é buscar resolver nossos problemas de caixa por uma atuação fiscal consequente, controlando gastos, reduzindo custeio, o que dá qualidade aos gastos públicos, e buscando melhorar a performance de arrecadação sem transferir mais peso da carga tributária ao Estado. Até o momento estamos conseguindo, mas, objetivamente, não criei novos tributos e nem está nos nossos planos de imediato a criação deles.
