Dificuldades logísticas para escoar a supersafra de grãos foram debatidas ao longo do ano entre o setor agrícola e o governo federal. Com a colheita da safra 2012/2013, que teve início em fevereiro, filas de caminhões causaram congestionamentos nas estradas, a espera do desembarque das cargas nos portos.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a Lei dos Portos, que transfere para a iniciativa privada a exploração dos terminais públicos. No entanto, os estudos feitos pelo governo para a realização do primeiro leilão, que arrendaria 29 terminais de Santos (SP) e no Pará, foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou 19 medidas saneadoras para que só depois o edital fosse publicado.
O governo também anunciou que aeroportos e rodovias serão leiloados.
– Tentou-se resolver alguns gargalos da infraestrutura em 2013 com ações políticas, com as concessões feitas pelo Poder Executivo. Essas concessões, no entanto, não avançaram, não aconteceram da forma que o governo esperava. Por quê? Porque o governo, bastante intervencionista, inibiu a participação da iniciativa privada nessas concessões, ou seja, como não houve aquilo que o governo esperava das concessões, ainda estamos com paliativo. Agendar carga para descarregar no porto de Santos não é a solução. É uma tentativa que, talvez, nem funcione para minimizar o problema, que continuará existindo até que o governo entenda que, para poder ter as concessões, ele vai ter que conversar politicamente com a iniciativa privada e combinar, acertar detalhes, para atrair capital – opina o cientista político Valdir Pucci.
Questão indígena
Outro grande embate do ano foi a criação de áreas indígenas. Em abril, mais de 300 índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados para protestar contra a tentativa de parlamentares de alterar a forma de demarcação, até então concentrada em laudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ministros foram convocados para esclarecer os critérios de escolha dos territórios indígenas.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que as condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não poderão ser usadas automaticamente em outros processos do Brasil, já que a decisão é considerada não vinculante. Após a decisão, o advogado-geral da União, Luiz Adams, anunciou que reeditaria a Portaria 303, que permite a extensão dos critérios.
– Nós tivemos essa votação no Supremo favorável aos produtores. Agora, infelizmente, o governo não reedita a Portaria 303, que viria sustar vários casos que nós temos hoje. Há quase 500 processos em andamento no país, e nós precisamos resolver esse impasse – destaca o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Depois de muita negociação, foi instalada, em dezembro, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que vai analisar a PEC 215 – Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre novas demarcações indígenas. O debate, no entanto, vai esperar o retorno dos parlamentares, que só voltam a Brasília em fevereiro do próximo ano.
Fitossanidade
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Ficou pendente, também, para 2014, a discussão sobre uma nova lei de registros agrícolas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou uma proposta para acelerar o registro dos produtos químicos utilizados nas lavouras. Hoje, a empresa interessada tem que fazer o pedido em três instituições diferentes: uma espera que chega a durar sete anos. A sugestão é de que um sistema colegiado agilize as liberações – decisão que interessa diretamente os produtores que sofrem com a lagarta helicoverpa.
– Nós temos que baratear o custo dos defensivos. No Brasil, eles têm um dos custos mais altos do mundo. São os produtores brasileiros que arcam com esses valores. Um dos problemas é a questão dos registros e a burocracia para registrar no Ministério da Agricultura, no Ministério do Meio Ambiente e na Anvisa. Nós temos que simplificar esse processo, como os países da Europa. A União Europeia já aplica, os Estados Unidos aplicam esse sistema – acrescenta Heinze.
CAR
O Ministério do Meio Ambiente se dedicou à elaboração do Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal, aprovado em maio de 2012 e lançado nos Estados ao longo deste ano. A ministra Izabella Teixeira prometia a regulamentação da nova lei ainda para 2013.
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Também houve protestos de fiscais federais agropecuários, insatisfeitos com mudanças feitas em cargos do Ministério da Agricultura. Os fiscais alegaram que cargos técnicos passaram a receber indicações políticas. Neste ano, as manifestações tomaram conta das ruas como há muito não se via. A população demonstrou que quer serviços públicos de qualidade.
2014
O que o setor deve esperar para 2014? Os presidenciáveis já afirmaram que pretendem entender melhor os anseios do agronegócio, que representa mais de 22,5% da economia brasileira.
– A própria sociedade começou a olhar pro campo nos últimos anos de forma diferente. Então, a classe política entendeu o seguinte: o campo gera desenvolvimento, o campo não é sinônimo de atraso, o apoio do campo é muito importante para o desenvolvimento do país. As campanhas presidenciais, os candidatos, os pré-candidatos estão de olho nesse setor porque o apoio deles hoje também é muito importante. O próximo político, presidente e os candidatos que queiram estar em sintonia com a sociedade terão que observar isso. Não adianta apenas alguns índices de melhoria econômica, ou melhoria social, a sociedade, hoje, se incomoda com a qualidade do serviço e cada vez mais vai cobrar melhorias – prevê Pucci.
