O motivo alegado pela Abic, em nota enviada à Associação Paulista de Supermercado (Apas), é que o setor já tem um regime de tributação especial.
– Tendo sido cancelado o crédito presumido de 7,4%, concedido pelo governo para a indústria na desoneração prevista na MP nº 609, fica a indústria do café impossibilitada de assumir os aumentos de custos resultantes da diferença com o PIS/Cofins de saída, igual a 9,25%, sob pena de assumir prejuízos – diz a nota.
O impacto da desoneração da cesta básica nos preço ao consumidor tem resultados diferentes, de acordo com regime de tributação de cada setor. Nas carnes bovinas, suínas e nas aves, por exemplo, o corte no preço final será inferior a 9,25%, diz o economista da MB Agro, José Carlos Hausknecht.
Ele explica que na compra dos animais os frigoríficos se creditam de PIS/ Cofins com uma alíquota menor. Portanto, a redução de preço na ponta deve seguir essa proporção. Nas contas do economista, a redução de preço ao consumidor da carne bovina será de 6,8% e no frango e nos suínos, de 8,5%.
Já o setor de pães industrializados deve encaminhar hoje ao Congresso Nacional um pedido de emenda à Medida Provisória para incluir os pães industrializados na lista de produtos desonerados de PIS/Cofins. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias (Abima), Cláudio Zanão, o pão produzido na padaria já é desonerado, mas o industrializado, não.
– Faz tempo que estamos conversando com o governo, pleiteando a desoneração dos pães industrializados – conta ele.
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O contra-argumento usado pelo governo para não dar o benefício é que pão industrializado é “de rico”, mas o preço do quilo do pão de padaria é maior do que o do industrializado.
Impacto
Enquanto os elos das cadeias produtivas dos itens da cesta básica desonerados na semana passada se ajustam à nova realidade de preços, o coordenado do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, Rafael Costa Lima, decidiu reduzir de 5,4% para 5% a projeção de inflação medida pelo indicador, que ele calcula, para este ano.
A mudança, segundo ele, considera uma simulação do impacto da desoneração dos preços da cesta básica. Nas suas contas, se fosse repassada integralmente a desoneração para o consumidor, o corte no IPC do ano seria de 0,61%. No caso de um repasse de 75%, a queda seria de 0,45% e, se todas as cadeias repassassem a metade da desoneração, o impacto seria uma queda de 0,3%.
– O mais provável é que a indústria e o varejo repassem para os preços entre 50% e 75% do corte de imposto – diz Lima.
