? O mercado brasileiro deve superar o norte-americano neste ano, mas falta segurança jurídica. Isso prejudica os investimentos ? disse Eduardo Daher, diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que participou nesta terça, dia 28, do Congresso Internacional de Propriedade Intelectual na Agricultura, realizado em São Paulo.
Segundo Daher, são necessários marcos legais claros que estimulem o investimento na pesquisa de novos produtos. A legislação existente hoje, afirmou, precisa ser atualizada e dinamizada. Ele citou como exemplo a morosidade na aprovação de novas moléculas que leva, em média, 38 meses, ante 120 dias previstos pelo Decreto 4.074, de 2002, que regula a questão. Nos Estados Unidos, por exemplo, um processo como esse demora 200 dias, ou cerca de sete meses.
A aprovação de um novo produto passa, hoje, pelo Ministério de Agricultura, para registro, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para análise de toxicidade, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para análise de impacto ambiental. Segundo Daher, o mercado de química fina, no qual os defensivos agrícolas estão incluídos, tem 635 moléculas na fila de espera de aprovação.
? O próprio governo reconhece a morosidade do processo ? afirmou.
Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Defesa Vegetal (Sindag), a estimativa é que no período de 2008 a 2012 os investimentos em pesquisa do setor de defensivos no Brasil somarão US$ 316,6 milhões.
? Esses recursos serão multiplicados na medida em que a propriedade intelectual do investidor seja entendida e respeitada ? afirmou Daher.
Notícias Relacionadas
Em 2010, o faturamento da indústria brasileira de defesa vegetal foi de US$ 7,3 bilhões e, neste ano, deverá chegar a US$ 8 bilhões. Daher lembrou que o desenvolvimento de uma molécula, como a que deu origem ao glifosato, por exemplo, leva cerca de 10 anos e consome até US$ 200 milhões em investimento entre a pesquisa e sua chegada ao mercado.
? Se não houver segurança jurídica, não haverá investimento ? disse.
O setor também defende a regulamentação da lei da proteção de dados – n.º 10.603, de 2002. A falta dela é um dos fatores que alongam o período de aprovação das moléculas. A lei regula a proteção, contra o uso comercial desleal, de informações relativas aos resultados de testes ou outros dados não divulgados apresentados às autoridades competentes como condição para aprovar ou manter o registro para a comercialização de produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos, seus componentes e afins.
O Congresso Internacional de Propriedade Intelectual na Agricultura vai até essa quarta, dia 29, e um de seus objetivos é ajudar a formular propostas para destravar esses processos envolvendo a propriedade intelectual no setor agrícola. Problemas como a venda informal de defensivos também serão discutidas. Segundo Daher, da Andef, cerca de 8% dos defensivos usados no País são comercializados no mercado informal.
? É um produto de valor agregado elevado. Há contrabando e falsificação ? afirmou.
