A entidade explica que a cultivar é protegida pelo SNPC (Serviço Nacional de Proteção de Cultivares) ? sistema também fiscalizado pelo ministério ? e que empresas não licenciadas junto à Embrapa não têm autorização para comercializar a variedade.
? Esses produtores ilegais não têm compromisso com os padrões de pureza e de qualidade exigidos pelo convênio. O próprio consumidor de sementes deve estar atento a essa pirataria, uma vez que, com ela, pode ocorrer de ele pagar uma qualidade que, de fato, não está recebendo ? alerta a presidente da Unipasto, Renata Maschietto.
Segundo a Unipasto, é preciso garantir o direito de quem investe em pesquisa de ter a exclusividade das cultivares desenvolvidas.
? É uma forma justa e profissional de alavancar e motivar a pesquisa, resgatando a riqueza que o país possui em recursos genéticos, através das demandas do setor. O objetivo é garantir ao pecuarista que suas sementes de forrageiras obedecem às regras do ministério e possuem qualidade aferida e índice de pureza dentro da legislação ? defende Maschietto.
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Ela ainda destaca que a Unipasto tem atuado junto aos órgãos competentes objetivando assegurar uma fiscalização austera sobre aqueles que tentam infringir as leis que regem a produção de sementes e proteção de cultivares, como forma de minimizar a clandestinidade de campos e pirataria de sementes.
O Brasil possui atualmente 210 milhões de hectares de pastagens, dos quais aproximadamente 60% são cultivadas (130 milhões de hectares). O mercado nacional de sementes de forrageiras tropicais produz anualmente cerca de 100 mil toneladas de sementes, correspondendo a cerca de US$ 200 milhões.
A Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras Tropicais (Unipasto) é uma associação composta por empresas e produtores de sementes de forrageiras distribuídos pelos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. A entidade foi criada em 2002 a partir da parceria junto à Embrapa, com o objetivo de apoiar financeiramente a pesquisa no desenvolvimento de novas variedades de forrageiras tropicais.
