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São quatro pontos para garantir, na avaliação do setor, “a previsibilidade” à produção. O primeiro dele é a criação de uma diretriz de longo prazo para a matriz de combustíveis no Brasil.
O segundo pedido é criar uma diferenciação tributária entre o combustível renovável (etanol) e seu substituo fóssil, no caso a gasolina. Além dos benefícios sociais na produção do etanol, o texto cita os aspectos ambientais e pede tributação do combustível fóssil, melhorando a competitividade do combustível renovável. Uma sugestão é o restabelecimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
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O setor também pede a equalização das alíquotas do ICMS sobre o etanol hidratado entre os Estados ao menor nível praticado, ou seja, os 12% praticados em São Paulo.
O terceiro ponto apontado é a o estimulo aos ganhos de eficiência técnica nos veículos, principalmente para ampliar a competitividade do etanol ante a gasolina. Por fim, o setor pede a “valoração das vantagens da bioeletricidade”, com a adequação dos leilões de energia elétrica.
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