A tecnologia prometida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aos estados, para ajudá-los na checagem dos quase 6 milhões de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) enviados por produtores rurais, deve ser disponibilizada nos próximos dias. Na tarde desta quinta-feira, 13, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado à pasta da Agricultura, realizou o lançamento oficial do CAR dinamizado em evento online. De acordo com o diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, o sistema consegue examinar até 66 mil cadastros em um dia.
Atualmente, as análises das documentações enviadas pelos produtores rurais é feita de forma manual. Dos cerca de 6,1 milhões de protocolos recebidos em todo o país, menos de 200 mil já foram verificados, o que representa 3% do total. Dentre os cadastros analisados, apenas 0,2% foram aprovados por não apresentarem divergências de informações ou falta de documentos. Para Adrien, esses números captados em dezembro do ano passado pelo SFB comprovavam a necessidade de desenvolver uma ferramenta que agilizasse a conferência dos CARs.
“Então hoje nós temos cerca de 180 mil cadastros analisados no Brasil inteiro e com o sistema a gente consegue em quatro dias analisar mais do que foi analisado nos últimos seis anos. É uma ferramenta que traz muita robustez e celeridade”, exaltou Adrien em coletiva de imprensa.
O sistema formulado pelo SFB e desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) analisa, de forma automatizada, os dados cadastrais e documentos enviados pelos produtores rurais, além de fazer a checagem das referências geográficas da propriedade com imagens de satélite. A coordenadora-geral de Cadastro Ambiental Rural no SFB, Gabriela Berbigier Gonçalves, expôs que plataforma será disponibilizada para todos os estados brasileiros.
“Do ponto de vista prático, os estados que utilizam a plataforma Sicar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural] de forma integral, é mais rápido o caminho agora, essa primeira versão. Então os estados tem a ferramenta disponibilizada e com os mapeamentos temáticos eles conseguem rodar essas análises agora. Nos estados que tem Sicar customizado ou usam sistema próprio, a entrega [da tecnologia] também foi feita, porque a gente já criou os caminhos possíveis pra que esses estados utilizem a análise dinamizada.”, explicou Berbigier.
Adrien também informou que os mapeamentos temáticos – mapas adaptados às informações geográficas necessárias para o sistema – devem ser disponibilizados para, pelo menos, dez estados que utilizam o Sicar Federal. Uma licitação deve ser lançada para contratar os mapeamentos que serão financiados por parcerias feitas pelo ministério com organizações internacionais.
“Também estamos discutindo com os estados estratégias alternativas. Porque às vezes o estado tem um recurso, o estado tem uma cooperação internacional, ou o estado consegue viabilizar isso de forma independente do governo federal. A expectativa é de que pelo menos 10 estados consigam operar as análises dinamizadas ainda em 2021.”, declarou o diretor de regularização Ambiental.
Os estados que atuam com o Sicar Federal são Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e o Distrito Federal. Acre, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuem Sicar customizado. Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo utilizam Sicar estadual e o Tocantins atua com sistema híbrido.
Amapá: estado piloto
O estado do Amapá foi escolhido pelo SFB para ser o piloto da implementação do CAR dinamizado. Com cerca de 17 mil cadastros enviados, mais da metade (54,3%) já haviam solicitado adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Dados do SFB mostram que o estado possui uma área de 45 mil hectares com registro de desmatamento ilegal entre os anos de 2008 a 2020.
Técnicos do SFB estiveram no Amapá nas últimas semanas implementando a análise dinamizada e conferindo os dados repassados pelo sensoriamento remoto com a realidade geográfica da região.
Como irá funcionar?
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De acordo com Berbigier, os estados possuem autonomia para decidir quais áreas, cidades ou regiões terão seus cadastros analisados primeiro. Funcionários das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura já passaram por treinamentos e ainda devem ser acompanhados para completa implementação da plataforma. Mesmo assim, produtores rurais que tenham urgência na análise poderão solicitar, por meio de login no site do Sicar, que seus cadastros sejam verificados com prioridade.
O sistema irá, primeiro, revisar os dados enviados pelos proprietários dos imóveis para então fazer a análise da regularidade ambiental. Caso, haja divergências entre as informações prestadas pelo possuidor do imóvel e o exame feito pela plataforma dinamizada, o usuário receberá uma notificação e poderá atuar de duas formas: concordar com a revisão dos dados e a possível correção sugerida pela análise dinamizada ou discordar da revisão e solicitar uma análise manual da equipe técnica.
A análise feita pelo sistema poderá ser acessado pelo proprietário, de forma que ele observe as diferenças apontadas entre as informações fornecidas por ele e as verificadas pela tecnologia. O sistema ainda poderá apontar imagens de satélite registradas do imóvel entre os anos de 2008 a 2020 para o proprietário observe as mudanças ocorridas na ocupação do solo.
Também será possível alterar dados informados que tenham sido alterados ao longo do tempo como o domínio da propriedade, os limites da propriedade, uso da cobertura do solo. Caso o proprietário esteja com irregularidades ambientais, mas possua excedente ambiental em outra propriedade, será possível declarar no sistema a situação e ainda incluir documentos que comprovem a regularidade.
Propriedades cujos limites estejam sobrepostos a áreas de reservas indígenas e unidades de conservação receberão alerta de necessidade de retificação.
Apesar das facilidades, algumas situação devem impedir a revisão de dados pela análise dinamizada. É o caso de:
- Imóveis do tipo Assentamento da Reforma Agrária e Povos e Comunidades Tradicionais;
- Imóveis em processo de análise individualizada;
- Imóveis com análise individualizada concluída (exceto análise expedita);
- Imóveis que declararam Uso Restrito e Infraestrutura pública (temporariamente);
Já no caso da análise de regularidade ambiental, a análise dinamizada não poderá ser concluída nos casos de:
- Imóveis que não realizaram revisão de dados;
- Imóveis que não concordaram com a Revisão de Dados (na retificação dinamizada);
- Possuir Reserva Legal Averbada (RLA) ou Reserva Legal Aprovada e Não-Averbada (RLANA) declarada ou vetorizada;
- Fazer ou recebe compensação;
- Imóveis que fazem sobreposição com assentamento;
- Houve mudança na área do imóvel após 2008;
- Imóveis com áreas antropizadas/desmatadas após 2008.
Avanço ambiental
Para Adrien, ainda que a plataforma dinamizada não consiga dispensar a necessidade de trabalho manual nas análise do CAR, ela deve entregar a celeridade necessária para que os estados consigam cumprir a meta de se adequarem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Além de permitir que produtores com excedente ambiental acessem as Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
“É um desafio aos produtores rurais, porque agora eles terão que começar a colocar a mão no bolso. Eles precisam entrar no Programa de Regularização Ambiental, o que deve gerar impacto econômico nas propriedades rurais. É preciso que os produtores tenham muito engajamento e eles entendam que o Código Florestal traz benefícios e contribuição ao meio ambiente. Com a implementação dessa legislação, nós vamos destravar a agenda da restauração florestal que é fundamental pra atingir as metas do Acordo de Paris, das mudanças climáticas, e outras metas ambientais. Esse avanço vai trazer benefícios pra agricultura e pro meio ambiente.”, finalizou Adrien.
