A empresa Monsanto confirmou nesta terça-feira, dia 23, que tomou conhecimento sobre a posição do processo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que anula a patente da semente de soja Intacta RR2 no Brasil. A Aprosoja Mato Grosso, que iniciou o processo em novembro de 2017, considera a ação do órgão uma acerto.
A informação foi divulgada pela agência de notícias Reuters, após ter acesso a documentos da Justiça sobre uma ação contra a empresa. Em contato, o INPI confirmou saber da notícia, mas diz não ter divulgado nenhum comunicado sobre o assunto.
Já a empresa Monsanto afirmou ter conhecimento sobre a recente manifestação do INPI na ação judicial da Aprosoja-MT, que pede a anulação de uma das patentes da tecnologia Intacta RR2.
“Como a própria procuradora do INPI reforça, o instituto emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto. Também não foi levada em conta a opinião dos técnicos examinadores do próprio INPI que trataram do caso e que, com profundidade, analisaram a referida patente para sua concessão”, disse a Monsanto em nota. A empresa reforçou ainda que fará a contestação sobre a decisão.
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Já a Aprosoja-MT comemorou a decisão e disse confiar que a justiça será feita. “A razão da ação proposta pela Aprosoja, foi justamente sobre não haver inovação na propriedade Intelectual (PI). A RR já está em domínio público. Achamos que o próprio INPI foi enganado, e agora percebeu. Por isso deu esse parecer favorável em nossa ação. Foi ótima essa decisão dos técnicos do INPI”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT Antônio Galvan. “Quem vai dar o veredito final é a justiça. É natural a Monsanto recorrer”.
Relembre a história
Em novembro do ano passado, Aprosoja entrou com um pedido junto a Justiça Federal para anulação da patente da soja Intacta RR2 da Monsanto (patente PI 0016460-7), por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. Se a Justiça acatar o pedido, os produtores poderão cobrar da empresa a devolução dos royalties pagos.
A proteção de patente da Intacta se estende até outubro de 2022.
