Soja transgênica de forma legalizada só foi permitida em 2005

– O Brasil, nesses últimos 13 anos de história de biotecnologia, teve situações muito distintas. Tivemos o período até a primeira metade da década de 2000, quando a insegurança jurídica limitava muito o acesso dos agricultores brasileiros às tecnologias transgênicas. Com a aprovação da lei de biossegurança, o Brasil rapidamente recupera o tempo perdido e assume a posição de destaque tanto para soja, o milho, quanto o algodão como variedades transgênicas. Essa tem sido a tendência. Para a safra 2013/2014, a gente observa um novo crescimento na adoção de variedades transgênicas para soja, o milho, com destaque para a soja porque é o primeiro país a ter soja com genes combinados e tolerância a herbicida – conta o diretor da Céleres Consultoria, Anderson Galvão.

Segundo a consultoria Céleres, em 2004 o Brasil tinha apenas 24% das lavouras com soja geneticamente modificadas. Esse número quase dobrou no ano seguinte (40,3%), quando começou a vigorar a lei de biosseguranca. Em 2010, as variedades transgênicas de soja já ocupavam 76,1% da área total. No ano passado, subiu mais ainda, para 88,8%. Neste ano chegamos a 92%.

– Nestes 10 anos houve bastante desenvolvimento, novas variedades de soja que conseguiram manter o crescimento da produtividade dessa cultura no Brasil. E com isso manteve o Brasil na liderança da produção mundial da produtividade, mantendo o país competitivo junto à Argentina e aos Estados Unidos, que são os principais competidores. Foi um momento interessante onde o Brasil começou a desenvolver também novas tecnologias, dentre elas o transgênico – afirma o gerente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan.

O reinado da Monsanto nos últimos dez anos não foi nada tranquilo. Muito pelo contrário. A multinacional norte americana, detentora da RR1, resistente ao glifosato, herbicida que combate as ervas daninhas das lavouras, é criticada por cobrar de forma indevida royalties pelo uso da tecnologia. No ano passado, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em conjunto com 47 sindicatos rurais do Estado moveram uma ação coletiva na Justiça para exigir o fim da cobrança. Eles alegavam que o direito de propriedade intelectual da tecnologia RR1 havia vencido no dia 31 de agosto de 2010. Os produtores rurais também solicitaram a devolução de mais de R$ 500 milhões pagos nas últimas safras. A Justiça confirmou que a patente expirou em 2010 e a Monsanto deixou de exigir o pagamento de royalties sobre a primeira geração de soja transgênica.

– O que nós fazemos é trazer a tecnologia para o produtor. E se o produtor não quiser plantar, ele tem alternativa. Ele não é obrigado a plantar produto da Monsanto. Ir no caminho da Justiça não é adequado. Porque a Monsanto é um braço da agricultura. Se o produtor não vai bem, a gente também não vai bem. Se o agricultor briga conosco, que é nosso cliente, algo está errado – relata o diretor de Regulamentação da Monsanto, Geraldo Berger.

Após a decisão da Justiça, a multinacional decidiu fechar acordos individuais com os produtores que desejassem plantar a nova variedade de soja transgênica: a Intacta RR2 PRO. Os produtores têm duas opções. A primeira é assinar o chamado termo de licenciamento e quitação geral, onde se comprometem a não cobrar judicialmente os valores pagos pela RR 1 desde 2010 e com isso recebem um desconto de R$ 18,50 por hectare na compra da semente Intacta.

A segunda opção é assinar somente o termo de licenciamento para utilizar a nova tecnologia e continuar questionando a empresa na Justiça. Dessa forma, os agricultores não têm direito ao bônus e devem pagar o valor normal dos royalties da segunda geração de soja transgênica, o equivalente a R$ 115,00 por hectare. Para a Famato, o produtor rural saiu ganhando.   
 
– O acordo da tecnologia RR2 foi feito com a Monsanto diretamente com os produtores rurais. A instituição Famato conseguiu, em conversas com a Monsanto, que fosse concedido um bônus ao produtor que assinar esse termo de acordo com quitação geral. Esse bônus é na proporção de R$ 18,50 por hectare para o produtor que quiser realizar o acordo. O produtor que não quiser realizar o acordo, ele pode continuar na Justiça demandando contra a Monsanto – explica o presidente da Famato, Rui Prado.

Acordos à parte, o fato é que ainda não se sabe ao certo a eficácia da Intacta RR2, pois nesta safra foi plantada pela primeira vez em lavouras comerciais.