Acesso ao Pronaf é simplificado na região Norte

Agricultores só precisam apresentar Declaração de AptidãoAs exigências para acessar o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram flexibilizadas para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária do Norte do país. Agora basta apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Anteriormente, era exigido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Redação Canal Rural

08/10/2008 19:01

A medida contendo essas mudanças está na resolução nº 3.618 do Banco Central (BC), publicada em 1º de outubro de 2008, e é válida somente para agricultores familiares e assentados que utilizam até quatro módulos fiscais de terra.

A nova resolução também traz benefícios para os ocupantes de várzeas. Para acessar o Pronaf, agora eles terão apenas que apresentar a autorização de uso/concessão de órgão federal ou estadual – não precisando mais de documentos como o CCIR ou a licença ambiental.

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