A medida contendo essas mudanças está na resolução nº 3.618 do Banco Central (BC), publicada em 1º de outubro de 2008, e é válida somente para agricultores familiares e assentados que utilizam até quatro módulos fiscais de terra.
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A nova resolução também traz benefícios para os ocupantes de várzeas. Para acessar o Pronaf, agora eles terão apenas que apresentar a autorização de uso/concessão de órgão federal ou estadual – não precisando mais de documentos como o CCIR ou a licença ambiental.
