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AGU trabalha para reverter na Justiça suspensão do leilão de Usina de Belo Monte

Ação contra argumenta que construção viola dispositivos da legislação ambiental e que faltam dados conclusivosA Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta, dia 15, que já trabalha para reverter a decisão da Justiça Federal do Pará que suspendeu o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, o órgão aguarda apenas ser informado oficialmente da decisão para tomar as primeiras providências. A expectativa é que ocorra ainda na quinta.

O leilão para selecionar a empresa construtora da usina foi suspenso na tarde de quarta, dia 14, pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (PA). A disputa estava marcada para a próxima terça, dia 20.

O juiz concedeu a liminar ao analisar uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental e que faltam dados conclusivos. A decisão é passível de recurso a ser apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

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