Para a implementação do programa, o Brasil por meio do Ministério do Meio Ambiente, vai pleitear em julho, o valor de US$ 34 milhões ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, na cidade canadense que dá origem ao tratado internacional, em vigor desde 1º de janeiro de 1989.
? O objetivo é cumprir o cronograma de eliminação dos HCFCs, que tem como primeira fase o congelamento dos níveis de produção e importação em 2013, e depois a sua redução em 10% até 2015 e o banimento total em 2040 ? explica a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio, no ministério, Magna Luduvice.
O Brasil quer o repasse de US$ 20 milhões pelo Fundo Multilateral, não reembolsáveis, com a contrapartida de US$ 14 milhões da iniciativa privada brasileira. O montante será destinado ao pagamento de gastos com ações regulatórias, projetos de substituição de tecnologias na fabricação de espumas e também em projetos para o setor de serviços, especialmente os que se referem ao vazamento de tubulações em balcões de refrigeração de supermercados e em aparelhos de ar- condicionado.
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Um fato importante que contribuiu para a redução primeiramente dos CFCs, lembrado por Magna Luduvice, foi a ação feita anos atrás que tinha para a trocar de geladeiras que tinham mais de dez anos de uso.
? As geladeiras com mais de dez aos de uso contêm os CFCs no sistema de refrigeração, e se eles foram banidos pelos danos causados à camada de ozônio, depois a preocupação foi também em relação à emissão gases de efeito estufa liberados por vazamentos na tubulação destes aparelhos ? ressaltou a coordenadora.
A formulação do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs começou em março de 2009 e foi concluído em janeiro deste ano, depois de consultas públicas e com a participação do setor privado. Atualmente, o ministério detém alguns projetos em execução que incluem, diagnóstico da situação de aparelhos de refrigeração presentes em restaurantes, padarias, mercearias e supermercados e a capacitação de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
