Câmara deve retomar na terça a votação dos projetos do pré-sal

Um dos itens a ser analisados é a criação de um fundo social com recursos da exploraçãoA Câmara dos Deputados realiza sessão plenária nesta terça, dia 23, para analisar e votar matérias. O primeiro projeto a ser apreciado é o que cria um fundo social com recursos do pré-sal.

por Agência Brasil

23/02/2010 09:10

O projeto estabelece que os recursos devem ser destinados a um fundo para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.

Outro item que os parlamentares devem analisar é uma emenda no projeto que estipula o regime de partilha que distribui os royalties entre os Estados, sem privilegiar os produtores locais. Também falta votar o Projeto de Lei (PL) 5941/09 que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

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