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Deputado propõe controle de emissão de poluentes por máquinas agrícolas

Quem violar as normas pode ser punido de acordo com a Lei de Crimes AmbientaisA Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a emissão de poluentes por máquinas e veículos usados na agricultura, construção civil, mineração e em atividades florestais. Caso seja aprovado, o projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) determina um prazo de três anos para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o atendimento das normas. Quem violar as regras, está sujeito a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Mendes Thame argumenta que já existe um programa de controle de poluentes emitidios por veículos automotores (Proconve, criado em 1986) e por motocicletas (Promot, instituído em 2002). Segundo o parlamentar, o segmento dos chamados fora-de-estrada deter parcela significativa do consumo de óleo diesel no país. Daí a necessidade de estabelecer um controle de poluentes também para esses veículos.

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado, não precisará ser votado no Plenário.

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