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Deputados pressionam governo a publicar alterações no decreto sobre punição de crime ambiental

Ministro das Relações Institucionais diz que nova versão pode ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da UniãoO ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, disse nesta quarta, dia 5, que vai trabalhar para que as alterações no decreto 6.514 ? que trata das punições contra os crimes ambientais ? seja publicado no Diário Oficial da União até o final desta semana. A informação foi divulgada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio de sua assessoria.

Os parlamentares da bancada do agronegócio voltaram a cobrar do governo federal nesta semana a publicação das mudanças na matéria. Em reunião com Múcio, Heinze destacou que a norma, editada em julho, preocupa muito os agricultores brasileiros e precisa ser alterada com urgência.

O progressista gaúcho evidenciou ao ministro que uma nova versão do decreto já está em poder do Planalto para ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

? O parlamento e os ministérios do Meio Ambiente e Agricultura fizeram um acordo sobre 12 pontos que precisam ser modificados, entre eles está o aumento do prazo para recuperação da reserva legal e suspensão das multas e sanções já emitidas pelos órgãos ambientais. Agora cabe ao presidente assinar e tranqüilizar um pouco o setor produtivo ? ressaltou o parlamentar.

Segundo o ministro, ainda nesta quarta, dia 5, técnicos da pasta da Agricultura se reuniriam no Planalto para discutir os últimos ajustes no texto.

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