Diário Oficial publica lei que libera até R$ 55 bilhões ao BNDES

Medida amplia prazo para contratação de operações de crédito pelo BNDES no Programa de Sustentação do InvestimentoFoi publicada nesta sexta, dia 22, no Diário Oficial da União, a sanção ao projeto de conversão da Medida Provisória 526, que autoriza a União a conceder até R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo será por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Agência Brasil

22/07/2011 11:16

A nova lei amplia o prazo para a contratação de operações de crédito pelo BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012 e exige maior transparência, obrigando o BNDES a encaminhar ao Congresso relatórios trimestrais sobre operações contratadas e realizadas com subvenção e os créditos da União.

Com a publicação, a nova lei está em vigor. Mas, no dia 14 de junho, o BNDES conseguiu a liberação de R$ 30 bilhões da linha de empréstimo dos R$ 55 bi, como pagamento de primeira parcela.

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