Empresas e fazendeiros vão responder a ações judiciais por danos ao meio ambiente

Ações ocorrem nos Estados de Mato Grosso, Pará e RondôniaEmpresas e fazendeiros de Mato Grosso, Pará e Rondônia, três dos nove Estados que formam a Amazônia, terão de responder a ações civis públicas e pagar multas por danos causados ao meio ambiente. Nesta sexta, dia 10, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que serão ajuizadas 81 ações contra desmatadores ilegais.

? A bola está agora com a Justiça, conosco, com o Ministério Público Federal. Nós demos o primeiro passo, mas agora todos os dias serão dias de combate à impunidade e de leilão de soja, madeira e gado que sejam produto de crime ambiental. Não irão enriquecer com produto de crime ambiental.

A procuradora do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis, informou que as ações estão baseadas em provas como imagens de satélite e laudos técnicos que mostram o desmatamento feito nas áreas.

? As provas juntadas foram imagens de satélite e o histórico do desmatamento, laudos técnicos e periciais informando quais os damos provocados por esses infratores e quais as conseqüências ambientais desses danos e a constitação efetiva de que aqueles autores são realmente os autores do desmatamento.

A procuradora disse ainda que as ações pedem reparação dos danos ambientais, manutenção do embargo das terras, já decretado em processo administrativo do Ibama, indenizações e registro da ação civil pública nos documentos do imóvel. Sobre as multas, a procuradora informou que estão em fase de cobrança pelo Ibama.

? Algumas em processo de recurso, em outras não cabe recurso e existem umas já na esfera de cobrança judicial ? informou.

O valor total das multas é de R$ 227 milhões. De acordo com Minc, desta vez, as serão realmente pagas.

? Várias multas foram pagas, mas são minoria. O balanço que temos do passado é de que 5% a 10% das multas eram pagas, o que é ridículo. Agora, além da multa, há essa obrigação de refazer o bem degradado. Quem desmatou vai ter de plantar uma a uma as matas destruídas.