O julgamento começou nesta quarta e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator, ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhão de hectares e pela saída de todos os não-índios da área.
? A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final do julgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquer tipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e o Supremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação ? afirmou Toffoli.
Ele acrescentou que “a União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada”.
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? Não é com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vai prevalecer essa ou aquelea posição ? acrescentou.
O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vista diante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeiros que descumprirem a lei serão punidos.
? A questão da paz social não pode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição ? concluiu.
