O debate ocorrerá durante café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em conjunto com a Fundação SOS Mata Atlântica e demais organizações não governamentais que integram os grupos temáticos da frente.
O evento está marcado para as 8h, no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista é o deputado Sarney Filho (PV-MA).
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Código Florestal
A proposta de novo Código Florestal foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e aguarda inclusão na pauta do Plenário. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao PL 1876/99.
Os pontos mais polêmicos do texto são a redução da área de proteção permanente (APP) na margem de rios e riachos, e em determinadas altitudes; a flexibilização da reserva legal de floresta intacta; as normas específicas para a agricultura familiar; a anistia para desmatamentos irregulares; as formas de compensação por desmatamentos irreversíveis; e a proibição total de corte raso durante cinco anos – a chamada moratória.
