Uma decisão imediata foi tomada durante a reunião. Depois de ouvir os produtores de Sobradinho, Paulo Octávio ligou para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, e pediu uma revisão no PDOT. O documento, do jeito que está, transforma a maior parte dos 5,5 mil hectares de terras produtivas em Zona de Contenção Urbana. A norma prejudica os produtores. Nesta sexta, representantes do governo e ruralistas irão ser reunir para redigir uma emenda antes que a proposta do PDOT siga para discussão na Câmara Legislativa.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores Agropecuários de Sobradinho (Agrosob), Valdir Campos, a medida afetaria 182 produtores e mais de 1,2 mil famílias.
? Essa é uma das áreas mais produtivas do DF. É a maior bacia leiteira da região, sem contar na produção de grãos e no turismo rural, que não pára de crescer ? alegou Campos.
Regularização
O GDF já se posicionou pela venda direta. Agora, espera que o STF siga a mesma decisão tomada em abril no caso dos condomínios residenciais. O Supremo julgou constitucional a Lei nº 9262/1996, que dispensa licitação para regularizar condomínios em terras da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Segundo Octávio, alguns ministros já se manifestaram, mas o processo ainda não foi concluído.
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? Já temos três votos a favor. Isso representa um avanço muito bom. A regularização dessas terras já perdura 48 anos, não podemos adiar mais. Nosso governo vai resolver isso ? garantiu.
Para os produtores, essa é a maneira mais justa de acabar com o problema.
? O STF dispensou licitação para quem invadiu as terras, porque não vai autorizar venda direta para nós, que somos produtores há mais de 48 anos e temos a concessão das terras ? indagou o presidente da Agrosob, Valdir Campos.
O secretário de Agricultura, Vilmar Luiz da Silva, falou sobre a posição contrária do Ministério Público em relação à venda direta. Silva disse, no entanto, que poderá pedir uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, para tentar convencê-lo da venda direta.
