De acordo com a Lei 19.476, em vigor desde 11 de janeiro, todo estabelecimento agroindustrial de pequeno porte que trabalha com produtos de origem animal deverá se habilitar junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Seapa. Já as unidades que trabalham com o processamento de produtos de origem vegetal terão o controle da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
? É fundamental, para a habilitação, que as agroindústrias atendam aos princípios básicos de higiene e de saúde, com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança alimentar de seus processos e produtos, a fim de atender às exigências para habilitação ? enfatiza Scarascia.
A regulamentação da lei irá definir as condições gerais das pequenas indústrias no âmbito da agricultura familiar, diz Scarascia. Ela vai levar em consideração as diferentes escalas de produção, as características regionais dos produtos, os métodos tradicionais de fabricação e a realidade econômica da agricultura familiar.
? Muitos produtores enfrentam dificuldades em habilitar as pequenas agroindústrias porque, até então, não existiam normas próprias para a agricultura familiar ? afirma.
Confiança do consumidor
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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as agroindústrias instaladas em Minas Gerais movimentam anualmente em torno de R$ 204,7 milhões. Para Scarascia, com a habilitação sanitária, as agroindústrias familiares mineiras poderão conquistar novos espaços no mercado, com base principalmente no aumento da confiança dos consumidores nos produtos oferecidos.
A assessora técnica da Superintendência, Ignes Botelho Figueiredo Matias, enfatiza que “há formas tradicionais de fabricação que, muitas vezes, constituem patrimônio histórico e cultural do povo mineiro, a exemplo de queijos, doces e similares”. Essas pequenas agroindústrias, segundo a assessora, há muito tempo buscam condições para atender às exigências de qualidade e segurança alimentar, mas enfrentam dificuldades para se ajustar às mesmas normas impostas às empresas de maior porte.
Ela ainda observa que a habilitação das agroindústrias familiares é de fundamental importância diante do alto índice de informalidade no setor. Segundo Ignes Matias, “o custo de adequação à legislação anterior à promulgação da Lei 19.476 é alto para a agroindústria familiar, que tem pequeno volume de produção”.
Essas empresas, ajustadas à nova lei, vão trabalhar de forma sustentável, oferecendo produtos de qualidade e conforme as exigências de segurança alimentar.
? Por isso, serão mais competitivas e rentáveis ? finaliza a assessora.
