Logo após, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) divulgou, por meio de sua assessoria, que recebeu do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a confirmação de que Lula sancionou a nova versão do decreto no final desta tarde com as alterações acordadas entre parlamentares e governo.
Conforme Heinze, o texto tem entre as principais mudanças um ano a mais de prazo para averbação da reserva legal. Entre outras implicações, o novo decreto também anula as multas que foram aplicadas até a publicação da medida no Diário Oficial da União, realizada nesta quinta, dia 11.
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Apesar da demora na edição das modificações, Heinze acredita que o ato trará “um pouco de tranqüilidade” aos agricultores.
? Enquanto membros do governo e o parlamento discutem os pontos conflitantes do decreto e a revisão da legislação ambiental é preciso que os produtores rurais não sejam pressionados pelos fiscais e órgãos do meio ambiente ? ressaltou.
