De autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-RS), a proposta foi relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O texto expressa que a liberdade do comércio internacional não deve ser maculada por ações unilaterais de caráter discriminatório e que o Parlamento manifesta sua posição em defesa do livre acesso aos mercados e do respeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os parlamentares registraram sua convicção de que a carne bovina exportada pelos países do Mercosul é submetida às rigorosas normas sanitárias internacionais, estando, portanto, apta a ser comercializada e consumida em qualquer parte do mundo.
No texto, os parlamentares lembram que recentes medidas da União Européia criaram obstáculos à exportação da carne bovina brasileira para o mercado europeu e que as normas e princípios aplicáveis ao comércio internacional, em especial as regras da OMC, condenam a prática de atos que atentem contra a liberdade do comércio. O Parlamento ressalta ainda que, além do Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai são grandes exportadores de carne para a União Européia.
Pressão de produtores
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A declaração foi suscitada devido à decisão da Comissão Européia, órgão executivo da UE, de embargar as exportações de carne in natura do Brasil para o mercado europeu. O senador Aloizio Mercadante observou que a medida, que passou a ter efeito a partir de 31 de janeiro de 2008, afetou muito a imagem da carne brasileira no exterior, já que a União Européia é referência mundial em relação ao controle sanitário e fitossanitário de produtos agrícolas.
Para Mercadante, a medida foi tomada sem fundamento científico adequado. Segundo o senador, devido a um pequeno foco de aftosa prontamente debelado em Mato Grosso do Sul, a União Européia, fortemente pressionada por produtores de carne britânicos e irlandeses, passou a exigir a implantação de um sistema de rastreabilidade de todo o gado abatido no Brasil para fins de exportação ao bloco. Esse sistema, na avaliação do relator, não encontra justificativa técnica aceitável num país de dimensões continentais como o Brasil, além de ser caro e de difícil implantação.
Política comum
Durante os debates, o deputado Claudio Diaz (PMDB-RS) propôs uma política única de venda de produtos animais do bloco. O deputado paraguaio Eric Salum também defendeu a necessidade de o Mercosul avançar em normas comunitárias que permitam a formulação de uma política comum para o setor. O deputado argentino Adolfo Rodrigues Saa criticou as barreiras impostas pela União Européia aos países do bloco que, afirmou, reúnem a carne de melhor qualidade do mundo.
