“A soja RR da Monsanto é protegida por direitos de propriedade intelectual previstos na legislação brasileira. Tribunais estaduais e federais do Brasil têm sustentado esses direitos. Pela lei brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready são válidos até 2014. Já os direitos de propriedade intelectual sobre o algodão Bollgard I terminaram em 2011, quando a Monsanto deixou de cobrar pelo uso dessa tecnologia. (…) A Monsanto e os líderes dos produtores têm interpretações diferentes sobre os direitos de propriedade intelectual da empresa sobre a soja Roundup Ready e a tecnologia de algodão Bollgard. Por isso, a Monsanto apresentará, na Justiça, os seus argumentos para a defesa dos seus direitos no julgamento do mérito da ação” finaliza a nota.
A suspensão da cobrança dos royalties da soja já havia sido divulgada pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, em entrevista ao Canal Rural.
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De acordo com nota divulgada pela Aprosoja, já foi negado na tarde dessa terça, dia 16, pelo desembargador relator Dr. José Zuquim Nogueira, um pedido da empresa Monsanto de reconsideração da decisão. Segundo o documento, a Famato continuará com a Ação Coletiva, que solicita ainda a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente desde o vencimento da patente. O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.
“Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo. Diante disto, as entidades ligadas à atividade defendem a manutenção dos investimentos em pesquisa. E exatamente por reconhecer e valorizar estes esforços das empresas públicas e privadas de pesquisa é que esclarecemos que somos favoráveis ao pagamento dos direitos de propriedade intelectual (royalties), dentro da legalidade. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, diz a Aprosoja em nota.
