De acordo com o texto aprovado e enviado ao Senado, o novo Código Florestal mantém as faixas de proteção às margens de rios (30 a 500 metros), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até 10 metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.
Noris Diniz também manifestou preocupação com a não aplicação das normas de preservação do código em vigor. Ela ponderou, contudo, ser preciso compreender as necessidades habitacionais da população mais pobre.
? Não se trata de simplesmente proibir, mas sim de estabelecer políticas de manejo adequado nas áreas de risco, porque as pessoas precisam morar.
Segundo a cientista, a tragédia que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, teria sido muito menor se a água acumulada no topo dos montes tivesse escoado sem os obstáculos impostos pela ocupação humana inadequada, ocorrida em desacordo com as normas atuais do Código Florestal.
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Prefeituras
Em resposta a uma indagação do relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), sobre que medidas de caráter legislativo podem ser adotadas para prevenir riscos, Noris Diniz sugeriu que as prefeituras sejam obrigadas a fazer cartas geotécnicas municipais e mapas completos das zonas ameaçadas. As cartas geotécnicas reúnem dados e análises de processos como inundações e erosões.
Na audiência, sugerida pelo relator, a coordenadora também recomendou a adoção da política europeia de indução da ocupação urbana em áreas de menos risco, por meio da cobrança de alíquotas diferenciadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
