Deputado propõe controle de emissão de poluentes por máquinas agrícolas
Quem violar as normas pode ser punido de acordo com a Lei de Crimes AmbientaisA Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a emissão de poluentes por máquinas e veículos usados na agricultura, construção civil, mineração e em atividades florestais. Caso seja aprovado, o projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) determina um prazo de três anos para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o atendimento das normas. Quem violar as regras, está sujeito a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.