Em comunicado, a organização anunciou, nesta terça, dia 3, que, após cinco dias de negociações lideradas pelo brasileiro Fábio Hazin, houve “notáveis avanços na negociação de um acordo internacional vinculativo cujo objetivo é o fechamento dos portos aos navios envolvidos na pesca ilegal”.
Segundo a FAO, quando o acordo entrar em vigor, “os navios pesqueiros que desejarem atracar deverão solicitar permissão com antecedência em portos especialmente designados, transmitindo informação sobre suas atividades e o pescado que levam a bordo”.
Com estas medidas, as autoridades poderão avaliar e detectar possíveis problemas antes de atracar, acrescenta o organismo das Nações Unidas.
? As redes de troca de informação permitirão aos países negar o acesso aos portos de qualquer navio previamente identificado como implicado na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) por outros signatários do acordo ou por organizações regionais de ordenação pesqueira ? afirma a nota.
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O tratado também permitirá que os portos de desembarque designados sejam equipados para realizar as inspeções dos navios a fim de buscar provas de atividades de pesca ilícita.
No entanto, a FAO acrescentou que “ainda é preciso fechar alguns detalhes finais do acordo em uma futura rodada de negociações cuja data ainda está por determinar”.
As atuais negociações começaram após a decisão adotada em março de 2007 pelos 131 países presentes ao Comitê Bienal de Pesca e Aquicultura da FAO.
