Os parlamentares lembraram ao ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, que há três meses firmaram um acordo com os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura sobre mudanças na matéria, o que ainda não ocorreu.
Na reunião, 13 deputados federais, entre eles o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) relataram situações sofridas por produtores rurais por causa do que chamaram de “pontos absurdos do decreto”. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que em todos os Estados agricultores estão sendo pressionados pela polícia ambiental e fiscais do Ibama.
? Milhares de produtores rurais estão sem saber o que fazer diante de tantas multas e uma norma que não tem pé, nem cabeça ? ressaltou.
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Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem que a validade do decreto e as multas e sanções sejam anuladas até que o grupo de trabalho criado para discutir e reformular a legislação ambiental feche alguns acordos. Outra alternativa, segundo eles, é a edição de um novo texto com o prazo de um ano para averbação da reserva legal. Nesse caso, a idéia dos deputados e senadores é resolver temporariamente o ponto mais polêmico da norma até que as negociações em torno de mudanças nas leis ambientais avancem.
O ministro afirmou que a nova versão está pronta para ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve sair no Diário Oficial da União nesta semana. Caso isso não se confirme, Múcio Monteiro afirmou que vai propor uma reunião do Conselho Político do Governo para discutir a gravidade do tema e as conseqüências para a agricultura brasileira.
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do deputado Heinze.
