Responsável pela entrega da ação, o assessor jurídico da Faep, Klauss Kuhnen, acredita que a liminar será concedida. O principal argumento é o de que, segundo legislação vigente, a nova portaria deveria ter sido publicada, no mínimo, 60 dias antes do começo do plantio. Mas, quando foi oficializada, faltavam somente 20 dias para o fim do plantio, com 91% da área já semeada.
Projeções para safra atual são negativas
Por enquanto, ainda não é possível afirmar em quanto tempo a decisão será anunciada. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, que confirmou a entrega do mandado, a avaliação caberá ao ministro presidente, Cesar Asfor Rocha, já que os demais ministros estão em recesso. Em circunstâncias normais, uma ação como essa costuma ser definida em um prazo curto, entre uma semana e 10 dias.
Para o Ministério da Agricultura, a questão é, no momento, “entre os produtores e a Justiça”. Por isso, o órgão não irá se manifestar sobre o assunto.
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Até haver uma decisão, avalia Ricardo Alfonsin, presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), pode demorar. Ele acredita, no entanto, que a ação da Faep pode ser bem-sucedida:
? Me parece que o fundamento é bem consistente, com essa questão de prazo que não foi respeitado.
No momento em que a redução do preço preocupa, a projeção da colheita divulgada nesta quinta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não é animadora para a safra que está sendo semeada. A produção do trigo 2010/2011 no Estado deve cair 17,4% em relação a anterior, para 1,49 milhão de tonelada. A área cultivada também deve diminuir ? a estimativa é de 7%, para 799 mil hectares.
Desestimulado com o cenário, o produtor poderá reduzir ainda mais a área de plantio, o que é ruim não apenas para ele, mas para toda cadeia que gira no seu entorno. Jardim explica que cada 23 hectares plantados gera um emprego direto e dois indiretos.
