Embora não estabeleça os benefícios aos quais se refere, o projeto lista entre os beneficiários dessa política os agricultores familiares, empresas rurais, grupos informais de agricultores, comunidades rurais, associações de trabalhadores e pequenos agrupamentos rurais e semiurbanos.
O texto explicita como objetivos da implantação de uma política específica:
– manutenção da mata em torno das minas de água;
– proteção do solo, com cimento, para garantir a qualidade da água;
– análises sistemáticas da qualidade da água;
– orientação sobre a importância da preservação;
– redução da perfuração de poços artesianos; e
– implantação de microssistemas de abastecimento através de minas naturais.
Para a execução da Política de Proteção de Minas Naturais de Água, o Poder Executivo poderá fazer convênios com organizações da sociedade civil, sindicatos, federações e associações que demonstrarem capacidade técnica de realizar recuperação e proteção de minas de água.
Notícias Relacionadas
Segundo o deputado, a proposta é um desdobramento dos debates sobre as mudanças climáticas. “Nesse sentido, a água, elemento fundamental e indispensável para a nossa vida, está correndo sérios riscos de se tornar insuficiente no planeta. Em algumas regiões do mundo, a escassez desse recurso já é uma realidade”, argumenta Edmar Moreira.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
