No segundo painel realizado na Abertura Nacional da Colheita da Soja, em Luis Eduardo Magalhães (BA), nesta quinta, 4, o assunto foi a tão falada reforma tributária. Uma das promessas de campanha do atual governo, a reforma que pode impactar diretamente o setor produtivo pode vir de três projetos diferentes, sendo dois Projetos de Emenda Constitucional (Pecs) e um Projeto de Lei (PL).
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Renato Conchon, coordenador de assuntos econômicos da CNA, explicou detalhadamente a diferença entre os projetos. Começando pela PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, que institui Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a Cinco tributos, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Segundo ele, haverá cobrança de imposto seletivo, tais como bebidas alcoólicas, fumos e munições.
“Os pontos de atenção da PEC 45 estão justamente no aumento da carga tributária setorial, ou seja, a carga tributária do agro vai subir significativamente. Hoje temos produtos exonerados, como na cesta básica, mas com a alíquota única isso não vai existir e é uma realidade que nos preocupa, mesmo que tenha um dispositivo que devolva parte do tributo para a população mais carente”, explicou.
Para Conchon, a PEC 45 não traz clareza como se darão os acúmulos de créditos do passado. “Produtores rurais, pessoa física, serão contribuintes do IBS com essa alíquota de 25%”.
PEC 110, do senador Davi Alcolumbre
Nessa proposta, o IBS também reúne tributos. No entanto, neste caso ao invés de cinco são nove impostos em um só. “Coloco como ponto de atenção o aumento da carga tributária, que é menor que a PEC 45, pois há alíquota diferenciada para alimentos e medicamentos. Para alguns insumos não haverá direito a crédito, como por exemplo, energia elétrica e óleo diesel que não darão crédito ao produtor rural”, falou.
Ele explica que com a mudança da PEC 110 pode haver conflito de interesse com mudanças do IPVA e ITCMD. “Os problemas que enfrentamos no ITR, que é municipal, podemos enfrentar no IPVA e ITCMD. Além disso, produtor rural pessoa física não será contribuinte do IBS”.
Por último, o Projeto de Lei de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Conchon, é um projeto mais simples e que unifica PIS/Pasep em um tributo chamado CBS. “Tem alguns pontos de atenção, mas os impactos são menores. Vai incidir sobre insumos agropecuários que hoje não são tributados, portanto o custo de produção tende a subir. Ele também não permite crédito integral e a alíquota proposta elevará a cumulatividade tributária. Pessoas físicas não são contribuintes do PIS e Cofins, e não será do CBS”.
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Participação do agro
As propostas apresentadas são essas, mas o setor produtivo se reuniu e preparou uma série de propostas baseadas em laudos técnicos para que sejam feitas emendas parlamentares que não prejudiquem o principal setor da economia nacional.
“Todos nós elaboramos um documento do setor agropecuário, apresentamos tanto ao relator como aos líderes do governo no sentido de eu, se o Congresso quiser avançar com a PEC 45 , por exemplo, observem essas emendas que o setor considera razoável para avançar. É um documento robusto, consolidado em dados e análises de representantes dos produtores, indústria e cooperativas. Essas propostas são elaboradas por todo o setor”, disse.
Segundo ele, houve um consenso entre as entidades e foram propostas ao Congresso todas as alternativas. “Basta o Congresso decidir qual projeto vai tocar e, por oportuno, acatar as sugestões levantadas pelo agronegócio brasileiro”.
Perspectiva positiva
O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, comemorou o fato do autor de um dos projetos, o deputado Baleia Rossi não ter vencido a presidência da Câmara, o que pode significar maior flexibilidade na discussão das pautas. “O relator Baleia Rossi era candidato na Câmara pela oposição, com ideologias esquerdistas, o que nos deixou preocupados. Sabemos a força que tem o presidente de uma Câmara e isso traria complicações ao setor, pois teríamos dificuldade de levar nossas emendas muito bem preparadas por nossos técnicos”, explicou
Braz também citou movimentos de aumentos tributários feitos por governadores, como no caso de São Paulo, onde houve aumento de ICMS e alguns produtos só ficaram de fora após pressão de produtores rurais e um enorme tratoraço por todo o estado. “Precisamos impedir os governos estaduais que tentam travar o nosso agro por meio da tributação”.
Sobre os projetos de reforma tributária, ele explica que não se pode minar a força do agro brasileiro. “Quando se propõe uma reforma tributária onde o carrapato tá mais gordo que o boi, temos um problema. Como disse o Sergio Souza, presidente da FPA, nós temos que fazer primeiro uma reforma administrativa no Brasil onde o prefeito consiga fazer uma gestão com menor custo. Temos estados inchados, um governo federal com mãos atadas”.
Competitividade
Renato Conchon explica que o levantamento feito pelas entidades do agro comparou a tributação feita em diversos países do mundo e concluiu que apenas Estônia, Dinamarca e Nova Zelândia utilizam alíquota única. “São países sem muita tradição na produção de alimentos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, tributar um litro de leite como se tributa um notebook nos faz regredir. A população mais pobre vai pagar mais imposto, pois consome os produtos mais básicos”, falou.
Ele concluiu dizendo que não faz sentido cobrar uma alíquota única. “Assim como não fazem isso nos grandes produtores de alimentos do mundo, pois isso pode encarecer o custo de produção e vai pressionar o Plano Safra. O que o agro brasiliero pede não é um tratamento benéfico em relação a outros setores. Precisamos manter a competitividade do agronegócio brasileiro com o agronegócio do mundo, afinal, vamos concorrer com o agro de países altamente subsidiados, que não sofrem tributação e possuem infraestrutura. O nosso medo é que essa tributação corte a competitividade do agro brasileiro no mercado internacional”.
