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Regulamentação da política de resíduos sólidos está prevista para esta semana

Em agosto, a PNRS foi aprovada pelo governo após quase 20 anos de tramitação no CongressoA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou na última quinta, dia 16, durante a XIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília, que a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ser assinada pelo presidente Lula na próxima semana. O documento ficou pronto dentro do prazo estabelecido pelo governo e resultou de um diálogo com todos os setores envolvidos e com a sociedade.

Izabella defendeu o amplo diálogo na formulação das políticas públicas.

? Não há qualquer restrição ao diálogo com qualquer segmento do setor produtivo ou da sociedade sobre qualquer política ambiental ? salientou.

Para ela, durante o processo que resultou na proposta de regulamentação, a maior parte das ponderações foram “críticas pontuais”. A proposta encaminhada à Casa Civil é resultado de consenso, com avanços significativos para a gestão dos resíduos sólidos. Em agosto, a PNRS foi aprovada pelo governo após quase 20 anos de tramitação no Congresso.

O decreto que regulamenta a PNRS cria um comitê interministerial para orientar o setor produtivo na implantação da logística reversa. Prevê, ainda, a articulação com prefeituras municipais para a desativação dos lixões e o incentivo a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis.

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