A primeira lei que regulamentou a compra de imóveis rurais por estrangeiros é de 1971. Nos últimos anos houve mudanças na legislação. A última é de agosto do ano passado. O então governo Lula assinou o parecer da Advocacia Geral da União, que diz que “as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos”. Dependendo da região, isso corresponde a algo entre 250 a cinco mil hectares. O parecer criou um alvoroço nos setores do agronegócio. O analista de mercado, André Pessoa, coordenou um estudo sobre os impactos econômicos desta medida. Ele diz que o resultado é preocupante.
? Só de 2010 para 2011 deixaram de entrar no Brasil R$ 25 bilhões em investimentos destinados a expansão da agricultura brasileira por conta do constrangimento criado pelo parecer da Advocacia Geral da União de agosto do ano passado ? explica.
O argumento do estudo é que, com a demanda maior de consumo mundial e menor oferta de alimentos, o Brasil possui a responsabilidade e o potencial de manter o equilíbrio nos mercados mundiais. A restrição a investimentos no país, conclui o estudo, vai impedir o desenvolvimento deste potencial.
? O Brasil precisa investir no mínimo R$ 93,5 bilhões em soja, milho, algodão, florestas e cana de açúcar nos próximos dez anos ? informa.
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O estudo foi apresentado nesta segunda a representantes de vários segmentos do agronegócio, como o sucroalcooleiro, de celulose e papel e a Sociedade Rural Brasileira (SRB). O advogado Eduardo Diamantino diz que o parecer da Advocacia Geral da União cria implicações jurídicas. Ele está representando uma empresa da Nova Zelândia que pretendia investir US$ 10 milhões numa fazenda de leite na Bahia.
? Tem sempre um histórico de que o Brasil é um país de judiciário lento e nem sempre seguro. Então vamos imaginar que fossemos questionar em um processo judicial esta absurda exigência da Advocacia Geral da União. Isso pode demorar dez anos ou 12 anos. Não é factível um investimento estrangeiro aguardar por todo esse tempo uma manifestação do poder judiciário brasileiro ? esclarece.
O estudo apresentado em São Paulo vai servir de base para que as entidades representantes do agronegócio pressionem o governo.
? Nós defendemos a ideia de que se faça uma nova lei, já que a lei que está sendo questionada é de 1971, que adeque a legislação ao momento que estamos vivendo. O Brasil era importador de alimentos na década de 70. Atualmente é o maior exportador líquido de alimentos do mundo ? conclui Pessoa.
