A lei número 13.798 prevê que o Estado reduza suas emissões de gases que provocam o aquecimento global em 20% até 2020, com base nos números de emissões de 2005. No entanto, houve uma revisão para baixo do quanto de CO2 foi emitido naquele ano.
De acordo com a secretária executiva do Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima),Josilene Ferrer, os dados apresentados no inventário parcial, no ano passado, passaram por nova auditoria, quando foram constatadas contagens duplas de algumas fontes de emissão de CO2. Ao se eliminar essas contagens, a base de 2005 diminuiu.
O coordenador do Proclima, João Wagner, acrescentou que a revisão também ocorreu devido a uma nova estimativa dos gases de efeito estufa liberados pelas mudanças no uso do solo.
? Constatamos que o setor onde estão incluídos o uso da terra e as florestas têm contribuído para tirar o CO2 da atmosfera, ao invés de emitir, o que é um dado positivo ? explicou.
Meta
Apesar da redução da meta para 17,7 milhões de toneladas de CO2, o número ainda é um valor alto. Ele é superior, por exemplo, a todo o CO2 emitido pela indústria no Estado de São Paulo em 2008 (12,2 milhões de toneladas).
Na avaliação do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB-SP), o cumprimento da meta vai depender de investimentos em transporte ferroviário (metrô e trens) e hidrovias, que podem substituir carros e caminhões em circulação.
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? Os setores de transporte e energia são prioritários ? afirmou Covas.
Ele também mencionou a necessidade de recursos para energia eólica, energia solar e bagaço de cana.
Segundo Covas, as metas específicas estão sendo discutidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com os diferentes segmentos econômicos. Ele acrescentou que irá apresentar as propostas ao Conselho Estadual e que está aguardando a nomeação dos membros do órgão. Na prática, a definição das metas específicas com os setores vai ultrapassar o mês de abril, prazo previsto em janeiro pelo secretário, ao tomar posse.
Covas também minimizou as críticas duras feitas no ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) à lei estadual de mudanças climáticas. A entidade teme que a lei onere o setor produtivo ao exigir adaptações no sistema.
? Não vou discutir a lei. Temos que cumpri-la. Esse é o novo parâmetro. Toda a sociedade está mais madura nessa discussão e terá que fazer a sua lição de casa ? conclui.
